Até 1974, sempre que uma Câmara Municipal necessitava de contrair um empréstimo, estava obrigada a solicitar autorização ao Ministério das Finanças, que analisava as contas camarárias, por forma a verificar se a edilidade tinha condições financeiras para satisfazer o empréstimo.
No Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças existe uma vasta série documental, imprescindível a todos os interessados em história local, intitulada «Empréstimos às Câmaras Municipais», que está a ser devidamente descrita e informatizada.
A documentação está balizada entre 1908 e 1975 e um processo é constituído, regra geral, pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças solicitando autorização para contrair o empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos contraídos anteriormente.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
Esta série é uma preciosa fonte documental para todos aqueles que se dedicam ao estudo da história local, uma vez que através destes processos se consegue traçar o quadro socio-económico do país, perceber quais os sectores onde o investimento municipal se fazia sentir com mais insistência, comparar os investimentos díspares entre os diversos municípios do país, etc.
No InfoGestNet, pode agora ter acesso aos registos dos empréstimos das primeiras vinte e cinco câmaras, organizados alfabeticamente. Periodicamente, serão disponibilizados novos registos respeitantes a outras câmaras municipais.
Ana Gaspar, Data: 30/09/2003
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA
Empréstimos:
1942/11/01 - Conversão de empréstimo anterior destinado à electrificação de várias localidades
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à conversão de empréstimo de igual montante contraído em 1935 para electrificação das freguesias da Branca (lugares de Albergaria-a-Nova e Branca), de Frossos e de Angeja. Desconhece-se se o pedido foi concedido.
1947/12/17 - Electrificação de várias povoações e amortização de empréstimo entre particulares
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado a: 1) Electrificação das povoações de Loure, S. João de Loure, Azenhas, Pinheiro, Alquerubim, Paus, Vale Maior, Ribeira de Fráguas, Telhadela, Nobrijo, Fradelos, Soutelo, S. Marcos e Fontão (700 contos);
2) Amortização do empréstimo contraído para electrificação das freguesias de Branca, Angeja e Frossos, entre particulares (100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 227, II série, de 28 de Setembro de 1948.
1950/03/18 - Electrificação do concelho
Trata-se do empréstimo de 215 contos destinado a ligações de alta tensão das linhas da União Eléctrica Portuguesa a vários postos de transformação do concelho, nomeadamente de Alquerubim, S. João de Loure, Sobreiro e Albergaria-a-Nova.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 29 de Março de 1952. Este empréstimo veio substituir um anterior de igual montante feito junto de particulares e aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 34, II série, de 12 de Fevereiro de 1951. A Câmara Municipal solicita a transferência do empréstimo a 4 de Junho de 1951, devido às dificuldades criadas pelo juro muito baixo, ao prazo demasido longo da amortização e aos encargos fiscais da operação para os mutuantes.
1947/12/17 - Abastecimento de água a Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro
Trata-se do empréstimo de 955 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e aos lugares de Assilhó e Sobreiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 149, II série, de 30 de Junho de 1951.
1952/12/30 - Aquisição de contadores de água
Trata-se do empréstimo de 240 contos destinado à aquisição de contadores de água para abastecimento de água à vila de Albergaria-a-Velha e aos lugares de Assilhó e Sobreiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 86, II série, de 11 de Abril de 1953. A 5 de Dezembro de 1953, a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo de 85.897$00 para o pagamento do ramal de alta tensão, abastecedor de energia eléctrica da central elevatória de água, o que foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 23 de Janeiro de 1954.
1954/12/30 - Abastecimento de água a Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro
Trata-se do empréstimo de 140 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e aos lugares de Assilhó e Sobreiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 21 de Novembro de 1955.1961 - Aquisição de máquinas de contabilidade
1962/12/31 - Abastecimento de água a Angeja, Frossos e Fontão
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinados ao abastecimento de água a
Angeja, Frossos e Fontão. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
1963/08/30 - Abastecimento de água e remodelação da rede eléctrica
Trata-se do empréstimo de 4500 contos destinado a:
1) Obras de remodelação da rede eléctrica (3000 contos);
2) Remodelação da rede de abastecimento domiciliário de água (800 contos);
3) Aquisição de contadores de água (250 contos);
4) Aquisição de contadores de energia eléctrica (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 14 de Maio de 1969. A 20 de Outubro de 1970, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 1300 contos da verba de 3000 contos na compra de terrenos para construção, pelo Estado, da Escola Técnica e na urbanização do local onde se encontra em construção a Escola Preparatória Conde D. Henrique, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 279, II série, de 2 de Dezembro de 1970. Tendo conhecimento que o Estado assumia os encargos com a aquisição dos terrenos referidos, pretende a Câmara Municipal utilizar a verba de 1300 contos na obra de remodelação da rede de abastecimento de água a Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 5 de Agosto de 1971
1964/12/17 - Aquisição de terreno para o mercado e urbanização de Albergaria-a-Velha
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinados à aquisição de terreno para o mercado e urbanização da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 16 de Junho de 1965.
1968/09/16 - Construção de edifício escolar
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinados à construção do edifício do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1969. Contém memória descritiva e projectos para a obra.
1968/12/16 - Construção do mercado municipal
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinados à construção do mercado municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1969.
https://novos-arruamentos.blogspot.com/2011/04/escola-tecnica-emprestimos.html
Empréstimo de 2500 contos destinados à construção do edifício do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário. [autorização: Diário do Governo n.º 121, II série, de 22 de Maio de 1969]
A 20 de Outubro de 1970, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 1300 contos da verba de 3000 contos na compra de terrenos para construção, pelo Estado, da Escola Técnica e na urbanização do local onde se encontra em construção a Escola Preparatória Conde D. Henrique, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 279, II série, de 2 de Dezembro de 1970.
Tendo conhecimento que o Estado assumia os encargos com a aquisição dos terrenos referidos, pretende a Câmara Municipal utilizar a verba de 1300 contos na obra de remodelação da rede de abastecimento de água a Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 5 de Agosto de 1971.
SGMF - ligação antiga
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